CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (“UOL EdTech”)

CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88

Alameda Barão de Limeira, nº 425, 7º andar, Parte D, Campos Elíseos, CEP: 01202-000 - São Paulo, SP

1. REGULAMENTO:

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4. 1. Condições da Ação:

• 1.1. A Ação de “Compre e Ganhe” é organizada e ofertada pelo UOL EdTech. A adesão à ação implica na aceitação total e irrestrita das regras previstas nesse regulamento.

• 1.2. Durante o período de Participação da Ação, os Participantes que se matricularem online, através de canais de venda, sendo eles: telefone, e-mail, whatsapp, ou sinte nos cursos de Pós Graduação ou MBA 100% online da instituição de ensino FIA Online ganharão uma assinatura trimestral da Grow Livros

• 1.3. A promoção é exclusiva para participantes que efetuarem o pagamento no cartão de crédito independente da condição de parcelamento nos cursos de Pós Graduação ou MBA 100% online da FIA Online. O pagamento deverá ser realizado no boleto ou cartão de crédito.

• 1.4. Período da Ação/Participação: das 00:00min do dia 28/09 de 2022 às 23h59 do dia 31/10 de 2022, horário de Brasília. Terminado este período, a Ação não será mais aplicável.

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• 1.4.1.O Período de Participação pode ser prorrogado a critério de UOL EdTech.

1. 2. Descrição do Brinde:

• 2.1. O brinde concedido será uma assinatura trimestral para recebimento de um kit por mês contendo um livro escolhido pela empresa Grow Livros. O livro não será divulgado previamente. 

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2. 3. Como Participar:

• 3.1. A presente Ação é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, com graduação concluída comprovada pelo diploma competente emitido pela instituição de ensino responsável.

• 3.2. Não serão elegíveis para participar da Ação aqueles que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, às seguintes situações: (i) Matrículas realizadas em período distinto do Período de Participação da Ação; (ii) Matrículas canceladas no prazo de 7 (sete) dias conforme Código de Defesa do Consumidor; (iii) dados incompletos ou inválidos, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da matrícula ou demais dados.

• 3.3. Para participar desta Ação, os alunos interessados nos cursos de Pós Graduação da FIA Online deverão realizar sua matrícula online, via canais de venda, sendo eles: telefone, e-mail, whatsapp e site durante o período de Participação da Ação.

• 3.4. O UOL EdTech checará a elegibilidade do Participante e disponibilizará o Brinde no prazo estipulado neste Regulamento.

• 3.5. As informações sobre a confirmação da matrícula serão validadas pelo UOL EdTech em até 7 (sete) dias a contar da data da efetiva de inicio do curso pelo Participante e, se válida, resultarão na disponibilização do Brinde no prazo estabelecido no presente Regulamento.

1. 4. Desclassificação

• 4.1. Em casos de suspeita de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o Participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Ação, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

• 4.1.1. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas e equivocadas, ou o cancelamento da matrícula em até 30 (trinta) dias após a sua conclusão, o Participante será automaticamente desclassificado da Ação e caso já tenha recebido o Brinde, ficará obrigado a devolvê-lo ao UOL Edtech.

1. 5. Disponibilização/Entrega do brinde:

• 5.1. Os Participantes que preencherem todas as condições de participação nesta Ação receberão o Brinde descrito neste Regulamento, no endereço informado pelo Participante no cadastro de matrícula, limitado a 1 (um) por CPF/MF.

• 5.1.1. É de responsabilidade exclusiva do Participante o preenchimento correto e completo das informações no cadastro necessário para a matrícula, ficando ciente que o UOL Edtech não será responsabilizado pela entrega do Brinde em caso de erro ou ausência de informações.

• 5.2. O primeiro kit será entregue em um prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a depender da região da residência do Participante, contados a partir do recebimento da mensagem de confirmação de participação na Ação.

• 5.3. Após a 3ª (terceira) tentativa de entrega sem sucesso no endereço indicado pelo Participante, o UOL Edtech não se responsabilizará por nova tentativa de entrega do Brinde.

1. 6. Divulgação da Ação:

• 6.1. A Ação será divulgada por call center, via e-mail, whatsapp, sms e telefone, bem como em outros meios, a exclusivo critério do UOL EdTech.

• 6.2. O UOL EdTech disponibilizará o Regulamento completo da Ação via call center nos canais de contato.

1. 7. Dados coletados e política de privacidade:

• 7.1. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao UOL EdTech pelos Participantes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade do UOL EdTech, que se encontra disponível no hotsite https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.

• 7.2. Além disso, os Participantes estão cientes que, ao se cadastrarem para participação nesta Ação, alguns dos dados pessoais informados serão tratados pelo UOL EdTech, incluindo o compartilhamento com parceiros envolvidos no desenvolvimento e execução da Ação, para as finalidades de operacionalização, execução, divulgação da própria Ação, entrega do Brinde, procedimentos de auditoria e, ainda, de fiscalização, e prestação de contas junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME, nos limites da legislação aplicável.

• 7.3. O UOL EdTech expressamente declara que os dados obtidos em razão desta Ação não serão de qualquer forma comercializados ou cedidos, neste caso com finalidades distintas do aqui indicado, a terceiros, ainda que a título gratuito.

1. 8. Serviço de atendimento: Para mais esclarecimentos, os participantes terão à disposição: http://fiaonline.com.br/contatos.

1. 9. Excludentes de responsabilização:

• 9.1. O UOL EdTech disponibilizará a presente Ação de forma contínua e ininterrupta durante o período indicado neste documento, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Ação poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante.

• 9.1.1. Ainda, a Ação poderá ser alterada e/ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do UOL EdTech e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os Participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o UOL EdTech, para fins de continuidade da Ação. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.

• 9.2. O UOL EdTech não será responsabilizado (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Ação, tais como, mas não limitadas, à perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Ação, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do Participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação (iv) por informações incorretas ou incompletas informadas pelo Participante (v) por eventuais greves nos correios e que atrasem ou impossibilitem a entrega do Brinde.

1. 10. Disposições Gerais:

• 10.1. A participação nesta Ação, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.

• 10.2. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Ação, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

• 10.3. A presente Ação não é cumulativa com outras promoções ou com condições especiais de desconto.

• 10.4. Esta Ação independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.

• 10.5. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Ação a que ele se refere.

CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.