CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA (“UOL EdTech”)

CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88

Alameda Barão de Limeira, nº 425, 7º andar, Parte D, Campos Elíseos, CEP: 01202-000 - São Paulo, SP

1. REGULAMENTO:

2.  
3.  

4. 1. Condições da Ação:
    
   1.1. A Ação de “Compre e Ganhe” é organizada e ofertada pelo UOL EdTech. A adesão à ação implica na aceitação total e irrestrita das regras previstas nesse regulamento.
    
   1.2. Durante o Período de Participação da Ação, os Participantes que se matricularem através dos canais de venda telefone, e-mail e whatsapp, nos cursos de Pós-Graduação ou MBA 100% online da instituição de ensino FIA Online, ganharão um Kindle 11ª geração (“Brinde”).
    
   1.3. A promoção é para participantes que efetuarem o pagamento no cartão de crédito, débito, ou boleto nos cursos de Pós-Graduação ou MBA 100% online da FIA Online. 
    
   1.4. Período da Ação/Participação: das 00h00min do dia 03 de maio de 2023 às 23h59min do dia 31 de maio de 2023, horário de Brasília. Terminado este período, a Ação não será mais aplicável.
   
   1.4.1. O Período de Participação pode ser prorrogado a critério de UOL EdTech.
    
   2. Descrição do Brinde:
    
   2.1. O brinde concedido será um Novo Kindle 11ª Geração (lançamento 2022) – Cor Preta.
   
   3. Como Participar:
    
   3.1. A presente Ação é válida apenas para pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional, com graduação concluída comprovada pelo diploma competente emitido pela instituição de ensino responsável.
    
   3.2. Não serão elegíveis para participar da Ação aqueles que descumprirem os termos deste Regulamento, incluindo, sem se limitar, às seguintes situações: (i) Matrículas realizadas em período distinto do Período de Participação da Ação; (ii) Matrículas canceladas no prazo de 07 (sete) dias conforme Código de Defesa do Consumidor; (iii) dados incompletos ou inválidos, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da matrícula ou demais dados
    
   3.3. Para participar desta Ação, os alunos interessados nos cursos de Pós-graduação da FIA Online deverão realizar sua matrícula online, via canais de venda, sendo eles: telefone, e-mail, whatsapp e site durante o período de Participação da Ação.
    
   3.4. O UOL EdTech checará a elegibilidade do Participante e disponibilizará o Brinde no prazo estipulado neste Regulamento.
    
   3.5. As informações sobre a confirmação da matrícula serão validadas pelo UOL EdTech em até 20 (vinte) dias a contar da data da efetiva conclusão da compra do curso pelo Participante e, se válida e atendidas as condições descritas neste regulamento, resultarão na disponibilização do Brinde no prazo estabelecido no presente Regulamento.
   
   3.6. Em até 90 (noventa) dias, a contar da confirmação da matrícula pelo UOL EdTech, e desde que se mantenha adimplente neste período, o Participante receberá uma mensagem de confirmação de sua participação nesta Ação. 
    
   4. Desclassificação
    
   4.1. Em casos de suspeita de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o Participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Ação, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.
    
   4.1.1. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando às hipóteses abaixo, o Participante será automaticamente desclassificado da Ação e caso já tenha recebido o Brinde, ficará obrigado a devolvê-lo ao UOL Edtech:
   
   (i) prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas e equivocadas;
   (ii) não resgate do voucher em até 30 (trinta) dias, após o seu recebimento; ou
   (iii) inadimplência de quaisquer valores devidos em função da matrícula no curso escolhido, antes do prazo de 90 (noventa) dias contados da data de confirmação da matrícula.
   
          5. Disponibilização/Entrega do brinde:
    
   5.1. A cada Participante que cumprir todas as condições descritas neste regulamento será entregue um Brinde, em formato voucher, para ser resgatado em site específico da ação, que será comunicado ao participante, por e-mail, limitando-se a 1 (um) voucher/Brinde por CPF/MF.
    
   5.1.1. É de responsabilidade exclusiva do Participante o preenchimento correto e completo das informações no cadastro necessário para a matrícula, ficando ciente que o UOL Edtech não será responsabilizado pela entrega do Brinde em caso de erro ou ausência de informações.
    
   5.2. A contar da data de confirmação de participação do aluno nesta ação, o UOL Edtech terá o prazo de 30 (trinta) dias para disponibilizar ao aluno o voucher do Brinde. 
   
   5.3. A contar da data de disponibilização do voucher, o aluno terá o prazo de 30 (trinta) dias para resgatar o voucher, junto ao site específico da empresa Bravium (BRAVIUM S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 01.336.140/0001-06, com sede na Rua Luigi Galvani, nº 42, 11º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP– CEP 04.575-020), que será informado na mesma oportunidade do envio do voucher por e-mail.
   
   5.4. O Brinde será disponibilizado pela UOL Edtech, por intermédio da Bravium, ao aluno no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do resgate do voucher no site específico da ação.
   
   5.5. As comunicações com o aluno elegível para a ação serão feitas pelo e-mail informado no cadastro.
   
   5.6. O Brinde não é reembolsável, nem transferível/cedido a terceiro, tampouco permitida a sua conversão em dinheiro ou contraprestação de qualquer espécie. 
   
   5.7. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao participante. 
   
   5.8. Caso o Brinde apresente defeito, o assinante deverá entrar em com o UOL EdTech, via SAC ((11) 97040-7555) ou chat. Alternativamente, poderá contatar a Bravium, por meio do  telefone (11) 3627-0400 ou e-mail contato@bravium.com.br, em no máximo 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do Brinde.
   
   5.9. Na hipótese descrita no item 5.6, a Bravium  encaminhará ao e-mail do Participante um código de logística reversa para que o Brinde seja devolvido, sem custo ao Participante, e seja realizada a troca.   
      
   6. Divulgação da Ação:
    
   6.1. A Ação será divulgada por call center, via e-mail, whatsapp, sms e telefone, bem como em outros meios, a exclusivo critério do UOL EdTech.
    
   6.2. O UOL EdTech disponibilizará o Regulamento completo da Ação via call center nos canais de contato.
    
   7. Dados coletados e política de privacidade:
    
   7.1. As informações pessoais identificáveis que porventura sejam fornecidas ao UOL EdTech pelos Participantes desta Ação serão objeto da Política de Privacidade do UOL EdTech, que se encontra disponível no hotsite https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.
    
   7.2. Além disso, os Participantes estão cientes que, ao se cadastrarem para participação nesta Ação, alguns dos dados pessoais informados serão tratados pelo UOL EdTech, incluindo o compartilhamento com parceiros envolvidos no desenvolvimento e execução da Ação, para as finalidades de operacionalização, execução, divulgação da própria Ação, entrega do Brinde, procedimentos de auditoria e, ainda, de fiscalização, e prestação de contas junto à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP/ME, nos limites da legislação aplicável.
    
   7.3. O UOL EdTech expressamente declara que os dados obtidos em razão desta Ação não serão de qualquer forma comercializados ou cedidos, neste caso com finalidades distintas do aqui indicado, a terceiros, ainda que a título gratuito.
    
   8. Serviço de atendimento: Para mais esclarecimentos, os participantes terão à disposição: http://fiaonline.com.br/contatos.
    
   9. Excludentes de responsabilização:
    
   9.1. O UOL EdTech disponibilizará a presente Ação de forma contínua e ininterrupta durante o período indicado neste documento, contudo, em decorrência da necessidade de atualização de conteúdo, serviço, informação e/ou outras hipóteses, a Ação poderá ser eventualmente suspensa ou interrompida, ainda que temporariamente, não implicando em qualquer prejuízo ao Participante.
    
   9.1.1. Ainda, a Ação poderá ser alterada e/ou cancelada, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle do UOL EdTech e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada. Neste caso, os Participantes que ainda não tiverem participado, não terão direito a qualquer ação ou recurso perante o UOL EdTech, para fins de continuidade da Ação. Contudo, aqueles que já estiverem participando não serão prejudicados.
    
   9.2. O UOL EdTech não será responsabilizado (i) pelas dificuldades técnicas ou outras que possam implicar ou prejudicar a participação nesta Ação, tais como, mas não limitadas, à perda de conexão à internet, falha na comunicação e transmissão de dados, entre outras falhas ou dificuldades que possam impedir e/ou temporariamente dificultar a participação nesta Ação, que sejam decorrentes de culpa exclusiva do Participante; (ii) pelas ocorrências relacionadas à culpa exclusiva de terceiros, tais como, mas não limitadas, aos crimes contra a privacidade, estelionato, sabotagem na informática, fraudes eletrônicas ou virtuais, ação de hackers e vírus, entre outras; e (iii) por problemas com software, hardware ou serviço de internet do Participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação (iv) por informações incorretas ou incompletas informadas pelo Participante (v) por eventuais greves nos correios e que atrasem ou impossibilitem a entrega do Brinde.
    
   10. Disposições Gerais:
    
   10.1. A participação nesta Ação, por si só, caracterizará a aceitação de todos os termos e condições definidas neste Regulamento.
    
   10.2. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante será automaticamente excluído da Ação, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
    
   10.3. A presente Ação não é cumulativa com outras promoções ou com condições especiais de desconto.
    
   10.4. Esta Ação independe de qualquer modalidade de álea ou de competição entre os participantes, motivo pelo qual não se sujeita às disposições da Lei 5.768/71, tampouco requer de autorização de qualquer órgão governamental.
    
   10.5. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Ação a que ele se refere.
    
                 CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA.